Divulgar internamente que um funcionário não atingiu meta de produtividade não gera automaticamente direito de indenização. Se o ato for feito sem exageros e sem humilhar o trabalhador, não há ilegalidade. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu pedido de um analista de recuperação de crédito que teve seu… Continuar lendo TST: Só divulgar desempenho ruim de funcionário não é assédio moral
Prezados colaboradores, Seguindo o nosso foco na melhoria contínua da prestação de serviços, informamos a implementação de um novo sistema de veiculação de informações de conteúdo jurídico, a qual chamamos de “TV Correio Forense”. A ferramenta, atualmente, encontra-se compatível apenas com o site “Youtube”, onde os colaboradores deverão… Continuar lendo AVISO AOS COLABORADORES
Nos casos de disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários, o prazo prescricional relativo a pretensões que envolvam o patrimônio herdado é interrompido no momento da abertura do inventário do falecido. Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a interrupção é imperativa para não premiar aqueles que de alguma maneira estejam… Continuar lendo STJ: Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Diamante Importadora e Exportadora Ltda., em Maringá (PR), pelo qual pedia a anulação da audiência inaugural de reclamação trabalhista. A empresa afirma ter sido ignorado seu pedido de adiamento da sessão, porque seu advogado não poderia realizar a defesa com o filho… Continuar lendo Tribunal nega pedido de anulação de audiência porque advogado estava com o filho no colo
Por Jomar Martins A responsabilidade civil do estado por erro judiciário é subjetiva e cabe reparação se ficar comprovado dolo, fraude ou culpa grave. Com base neste fundamento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que condenou o Estado a pagar R$ 6,3 mil, a título de… Continuar lendo Estado é condenado pela cobrança indevida de custas judiciais de homem preso
Uma advogada de Brasília foi condenada a 1 ano e 4 meses de reclusão por receber e não devolver valor decorrente de alvará judicial expedido por erro do cartório. Para a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ficou caracterizado o crime de apropriação indébita em razão do ofício. De posse de… Continuar lendo Advogada é condenada por não devolver valor de alvará expedido com erro
