O ministro Jorge Mussi, do STJ, concedeu ordem de ofício em HC para alterar para o grau máximo de 2/3 a minorante do § 4º, do art. 33, da lei 11.343/06. Embora tenha reconhecido a inadequação da via eleita no caso, o ministro procedeu à análise do alegado constrangimento ilegal. No que se refere à… Continuar lendo STJ: Quantidade pequena de cocaína é insuficiente para impedir redução em grau máximo da pena
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar indenização de R$ 8 mil a uma idosa agredida por pastor durante “sessão do descarrego”. Na ação, a fiel relatou que foi induzida pelo religioso a se… Continuar lendo STJ: Igreja Universal terá de indenizar fiel por lesões causadas em “sessão do descarrego”
Uma dentista que atuava em três locais distintos, com sobreposição de horários, foi condenada por improbidade administrativa e deverá reembolsar município do oeste catarinense em R$ 3,9 mil por horas não trabalhadas. A decisão, agora confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, ainda estabelece o pagamento de multa no valor correspondente a três… Continuar lendo Dentista apenada por improbidade tinha 2 empregos, consultório e fazia pós-graduação
O estabelecimento de indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva de que os lucros seriam realizados sem a interferência do evento danoso. Ao dar provimento a um recurso do Banco do Nordeste, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que tal condenação não pode ser apoiada apenas em probabilidade de… Continuar lendo STJ: Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano
Devido a um diagnóstico errado que gerou uma reação alérgica a um medicamento inadequado, a Promed Assistência Médica Ltda., a Gestho – Gestão Hospitalar S.A. e Terapia Intensivas/C Ltda. terão que indenizar uma criança, por danos morais, em R$8 mil. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),… Continuar lendo Paciente será indenizada por diagnóstico errado
