A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Light e, por maioria, rejeitou pedido de arbitramento de honorários a dois advogados particulares que atuaram pelo município de Rio Claro (RJ) em ação tributária contra a empresa distribuidora de energia. No curso do processo tributário, os advogados foram substituídos por procurador municipal.… Continuar lendo STJ: Advogado destituído não recebe honorários quando a parte desiste
Por Fernando Martines Estelionato judicial é um crime impossível, já que enquadrar pessoas por esse pressuposto faz com que a população se sinta ameaçada de buscar a Justiça. Esse foi um dos entendimentos que fizeram o juiz Silvo Luis Ferreira da Rocha, da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, absolver Luiz Augusto do Valle… Continuar lendo Estelionato judicial é crime impossível, decide juiz federal de São Paulo
Os bancos Itaú-Unibanco e BMG terão que pagar uma indenização de R$ 10 mil aos herdeiros de um correntista que teve o nome negativado, mesmo após a família ter comunicado seu falecimento. A decisão é da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Bartholomeu Campos possuía um empréstimo consignado junto aos bancos, que… Continuar lendo Bancos são condenados por negativarem correntista que já havia morrido
Trata-se de apelação interposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e de recurso adesivo interposto por Construtora (autora) contra sentença que julgou procedente o pedido de cobrança deduzido pela autora, condenando o DNIT “ao pagamento da correção monetária sobre as faturas pagas em atraso, seguindo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescida… Continuar lendo DNIT é condenado ao pagamento da correção monetária sobre faturas pagas em atraso
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que seja anulado o emplacamento de uma camionete, faturada com documento falso. O relator do processo, desembargador Fausto Moreira Diniz, constatou que concessionária e clientes foram vítimas de estelionato, quando uma pessoa se passou por gerente de banco e apresentou carta… Continuar lendo Veículo tem emplacamento anulado após tentativa de fraude na compra
