Decisão do juiz Luciano Bertolazi Gauer, da Vara Judicial da comarca de Porto Xavier (RS), condenou o advogado Egon Steinbrenner (OAB-RS nº 21.232) a dois anos e oito meses de prisão, por apropriação indébita. A pena privativa de liberdade foi substituída pela interdição de direitos: Egon está proibido de advogar e sua carteira profissional de… Continuar lendo Juiz condena advogado gaúcho por apropriação indébita
Discutido e rediscutido, o novo Código de Processo Civil (CPC) continua sendo alvo de interpretações divergentes. São muitas as polêmicas surgidas com a edição da norma que rege o processo civil no Brasil, dentre elas a possibilidade de magistrados determinarem a suspensão da carteira de motorista e do passaporte de devedores. A discussão, que decorre… Continuar lendo Tribunais começam a suspender passaporte de devedor
Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região negaram o pedido de penhora sobre recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e repassados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano (uma das partes do processo). A decisão de primeira instância havia indeferido a penhora de 30% dos créditos que a… Continuar lendo TRT: São impenhoráveis recursos oriundos do SUS e repassados a instituição privada para custeio de serviço público
Um frentista que buscava reverter na Justiça do Trabalho uma despedida por justa causa, mas que não conseguiu comprovar que os fatos aconteceram como afirmava, foi condenado a pagar uma multa de R$ 800 por litigância de má-fé. O valor será revertido para o empregador como reparação pelos prejuízos causados com o processo. A decisão… Continuar lendo Empregado evangélico receberá indenização por ser obrigado a comparecer a missa católica
