A vítima do crime de abuso de autoridade é o cidadão e não a autoridade, pois quem comete o crime de abuso de autoridade é o juiz, o promotor de justiça, o delegado ou qualquer outro agente público contra o cidadão. Diante dessa constatação não se mostra compreensível que as “autoridades” sejam contra o anteprojeto… Continuar lendo “A vítima do crime de abuso de autoridade é o cidadão e não a autoridade”
No que tange às disposições de sucessão em geral, o direito do companheiro encontra-se previsto em único artigo, a saber: Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I – se concorrer com filhos comuns, terá direito a… Continuar lendo A sucessão do companheiro e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil
Kalleo Coura Fonte: JOTA.INFO Para advogada Amie Stepanovich (foto), empresa não deve ser forçada a quebrar sua própria criptografia A advogada americana Amie Stepanovich, gerente da ONG Access Now, tem como principal missão de seu trabalho assegurar que as leis e políticas de governo americanas de fiscalização eletrônica e cyber-segurança respeitem os direitos humanos e… Continuar lendo “Só no Brasil o WhatsApp já foi bloqueado pela Justiça”
Thiago Vargas Simões – O casamento é um contrato realizado entre pessoas, pouco importando o sexo, que para acontecer deve obedecer a um processo previsto na Legislação brasileira e que tem como prova a certidão de casamento. A união estável é uma forma de família espelhada no casamento, mas que não obedece a nenhuma formalidade.… Continuar lendo Namorados ou casados: Advogados listam alguns dos direitos de quem mora junto
Elisabete Pereira sofreu forte reação alérgica, após submeter os cabelos a uma série de procedimentos químicos no Salão de Beleza Dondokas, em Goianésia. Por causa disso, ela processou o estabelecimento e receberá R$ 3 mil, como indenização por danos morais. A sentença é da juíza Ana Paula de Lima Castro, da 2ª Vara Cível da… Continuar lendo Salão de beleza é condenado a indenizar cliente que teve alergia a produto químico
O NOVO CPC DE 2015 E A JUSTIÇA DO TRABALHO Previsto no artigo 356 do Novo Código de Processo Civil, o “Julgamento Antecipado Parcial de Mérito” tem sua aplicabilidade referendada pela IN nº 39/2016 do C. TST, cujo artigo 5º assim dispõe: Art. 5° Aplicam-se ao Processo do Trabalho as normas do art. 356, §§… Continuar lendo TST admite sistemática do novo CPC para agilizar os processos trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus nesta sexta-feira (31/3) para que uma acusada de tráfico de drogas com dois filhos menores de 12 anos fique em prisão domiciliar. O ministro afirma que, embora a jurisdição ainda não tenha terminado no Superior Tribunal de Justiça, a jurisprudência do STF “pode ser… Continuar lendo Ministro Gilmar Mendes concede HC para mãe de duas crianças ficar em prisão domiciliar
