A 3ª turma do STJ, ao julgar recurso de pai contra a ex-mulher, estabeleceu a guarda compartilhada das filhas mesmo na hipótese dos autos, em que houve violência doméstica do homem contra a ex-esposa. O genitor sustentou que estaria havendo alienação parental. Os autos narram que o ex-cônjuge agrediu fisicamente a mãe de suas filhas… Continuar lendo STJ: Pai que agrediu ex-mulher consegue guarda compartilhada das filhas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é dispensável a outorga de cônjuge para a validade de aval dado como garantia em título de crédito, nos moldes previstos pelo artigo 1.647 do Código Civil. Com a decisão, o colegiado alinhou-se à posição já adotada pela Quarta Turma, que… Continuar lendo STJ confirma desnecessidade de consentimento de cônjuge para validade de aval
Empresa em recuperação deve ser excluída de regime que obriga pagamento antecipado de tributo. A juíza Denise Hammerschmidt, relatora convocada no TJ/PR, deferiu liminar para que uma empresa que está em recuperação judicial seja excluída do Regime Especial de Controle, de Fiscalização e de Pagamento, que obriga o pagamento antecipado do ICMS. A empresa narrou… Continuar lendo Fisco não pode adotar medida que impeça atividade de empresa se há alternativa
Dizer que o tráfico de drogas é considerado o “câncer” da sociedade e estimula a prática de outros crimes é insuficiente para sustentar a conversão de prisão em flagrante em preventiva por ser fundamento abstrato e genérico. Essa é a base da decisão monocrática do ministro Néfi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedendo liminar… Continuar lendo Ministro afirma: “Dizer que tráfico é “câncer” da sociedade não serve para fundamentar preventiva”
Causídico também disse que postura de juiz era “irritante” e que julgador “pensa que é Deus”. “Gostaria que Vossa Excelência soubesse que sua postura é irritante”; “juiz pensa que é Deus”; “determinados juízes (não todos) eu os comparo a insetos (para evitar a palavra “baratas”) porque são repugnantes”. As expressões constam em petição de causídico… Continuar lendo Advogado compara juízes a insetos e magistrado manda petição para OAB e MP para providências
