A responsabilidade civil, tem como objetivo garantir a sociedade um tratamento justo e igualitário, obrigando e responsabilizado pelos atos praticados pelos integrantes da sociedade. No tocante a possibilidade de ressarcimento de danos, para que seja configurada a responsabilidade são necessários o cumprimento de três requisitos, que são a conduta (dolosa ou culposa), o dano efetivo… Continuar lendo Ressarcimento de honorários advocatícios contratuais
Esse trabalho visa mostrar os direitos que as pessoas que vivem em união estável tem em relação no que tange o direito sucessório. Visa mostrar sua evolução histórica, conceitos e o que se é usado no nosso Código Civil de 2002. Mesmo que a união estável não seja uma forma de convivência familiar recente muitos… Continuar lendo A união estável e o direito sucessório
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na quarta-feira (15) a condenação criminal do empresário Marcelo Domingues de Freitas Castro por sonegação de impostos, mas diminuiu a pena: originalmente de 8 anos e 4 meses, ela foi fixada em 5 anos e 5 meses de reclusão. O regime inicial é o semiaberto. Marcelo Castro… Continuar lendo TRF-4 confirma condenação de advogado gaúcho por sonegação de impostos
A Maternidade Modelo Ltda e um médico terão de pagar R$ 60 mil a cozinheira Sandra Ferreira de Souza, a título de indenização por danos materiais, morais, estéticos por causa de complicações em cirurgias. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o… Continuar lendo Hospital e médico que esqueceu gaze no abdome de paciente são condenados a indenizá-la
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) manteve a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal, que não responsabilizou o Condomínio Estação Cuaracyara pelos direitos trabalhistas de servente que lhe prestou serviços. O servente era empregado da J F Celestino Construções e Serviços Ltda ” ME. De acordo com… Continuar lendo Condomínio é considerado “dono da obra” e não é responsabilizado por débitos trabalhistas
A Companhia Aérea Tam Linhas Aéreas terá que devolver a um cliente 130.000 pontos que foram injustamente debitados de sua conta relativa ao Fidelidade TAM, devendo ser reiniciada a contagem do prazo de validade do período de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2010. A sentença é do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional da… Continuar lendo Cliente da TAM tem milhas furtadas e será indenizado pela companhia aérea
A 1ª Câmara Civil do TJ determinou que um motel do Vale do Itajaí indenize um casal agredido física e moralmente em suas dependências, vítima inclusive de cárcere privado, após ter problemas e não conseguir pagar suas despesas com cartão de crédito. Segundo os autos, o casal não teve êxito ao efetuar o pagamento por… Continuar lendo Motel indenizará casal após constrangê-lo em busca do pagamento das despesas da noite
