O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o banco Bradesco a pagar R$ 8.800,00 a um de seus correntistas. O valor é referente a dois cheques que não foram compensados pelo banco, nem devolvidos ao autor da ação. O requerente alegou que firmou negócio jurídico com terceiro, tendo recebido como pagamento duas cártulas de… Continuar lendo Banco não entrega cheques sem fundos ao correntista credor e deverá indenizá-lo
A viúva e os filhos de um trabalhador falecido entraram com uma ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo o pagamento das verbas rescisórias. Com o falecimento do funcionário em janeiro de 2012, o contrato de trabalho que durou dez anos foi considerado encerrado. A defesa da família do trabalhador alegou… Continuar lendo Família tem direito a receber verbas rescisórias de trabalhador falecido
Um site de classificados terá de indenizar mulher que teve seu número de celular divulgado equivocadamente em anúncio de acompanhante. Ela tentou avisar o site para retirada do conteúdo, mas não teve sucesso. Pelo constrangimento, será indenizada em R$ 15 mil. A decisão é da 1ª câmara Civil do TJ/SC. Constrangimento A mulher descobriu o… Continuar lendo Mulher que teve celular divulgado por engano em site de acompanhantes será indenizada
A demora de quase 2 horas em fila bancária para um advogado levantar alvarás de processos que patrocinava gerou a condenação do BB ao pagamento de R$ 17 mil de danos morais. O juiz de Direito A.G.S.F, do 2º JEC de Goiânia/GO, afirmou que o prazo excedeu ao limite do bom senso e que são… Continuar lendo Advogado que ficou quase 2 horas em fila bancária será indenizado no valor de R$ 17 mil
O desembargador Alexandre Nery de Oliveira determinou a extinção de um processo cautelar sem resolução de mérito, por entender inadequada a via eleita por uma empresa de segurança para requerer efeito suspensivo a recurso ordinário. Segundo o magistrado, não foi observado o modelo processual vigente para a demanda, que é o Novo Código de Processo… Continuar lendo Novo CPC proíbe requerer efeito suspensivo de recurso por ação cautelar
Mulher teria utilizado extratos e faturas em ação revisional de alimentos. O Banco do Brasil terá de indenizar um cliente após quebrar sigilo bancário e fornecer extratos e faturas à sua ex-esposa. A decisão é da 14ª câmara Cível do TJ/PR, que majorou a indenização por danos morais para R$ 20 mil. O autor alegou… Continuar lendo Banco indenizará cliente por fornecer movimentações a sua ex-esposa
