A CL II Estacionamento e Serviços deve indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, um homem que foi assaltado nas suas dependências. A decisão da 15ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) confirma a sentença da juíza Rachel Cristina Silva Viégas, da Comarca de Abaeté. A vítima afirmou nos autos… Continuar lendo Estacionamento deve indenizar passageiro de ônibus vítima de assalto
O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, José Roberto Poiani, condenou o município de Uberlândia a indenizar uma adolescente, por danos morais, em R$30 mil. O magistrado entendeu que houve má prestação de serviço por parte do Conselho Tutelar, que identificou que ela sofreu agressões sexual do pai, mas não agiu… Continuar lendo Município deverá indenizar vítima de abuso sexual
A 15ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou o Cana Brava All Inclusive Resort a indenizar uma hóspede em R$5 mil por danos morais e em R$1.441 por danos materiais, devido a um furto ocorrido no quarto dela. A mulher ajuizou ação contra o hotel pleiteando indenização por danos morais… Continuar lendo Resort indeniza hóspede por furto dentro do quarto
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, em parte, decisão da comarca de Ipatinga que condenou a empresa Goper e Freire Publicidade e Propaganda Ltda. a indenizar uma modelo em R$ 5 mil. Ela foi excluída de forma irregular de um concurso de beleza, sendo impedida de conquistar o… Continuar lendo Modelo será indenizada por eliminação irregular em concurso
O Estado de Minas Gerais deve indenizar em R$4.025, por danos morais e materiais, um jovem que teve seu caderno queimado na sala de aula pela diretora da escola em que estudava, por ter esquecido o material na instituição. A decisão da 5ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) manteve sentença… Continuar lendo Estado deve indenizar aluno que teve caderno queimado
A 18ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou o proprietário de um lava a jato de Montes Claros a indenizar um cliente cujo carro foi roubado no estabelecimento. A vítima deve ser reparada em R$32.100 por danos materiais e em R$7 mil por danos morais. Segundo os autos, no dia… Continuar lendo Dono de lava a jato deverá indenizar consumidor
Um posto de gasolina deverá indenizar um jovem em R$ 15 mil por danos morais por tê-lo acusado injustamente de assalto à mão armada. Por causa da acusação ele passou uma semana na prisão. A decisão da 13ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) reformou a sentença da Comarca de Poços… Continuar lendo Posto de gasolina é condenado a indenizar jovem acusado injustamente
Na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Flânio Antônio Campos Vieira analisou o caso de uma doméstica que pediu o reconhecimento do vínculo de emprego, bem como indenizações por danos materiais e morais, em razão dos prejuízos causados pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias pela patroa. A trabalhadora alegou que ficou em… Continuar lendo Doméstica que não conseguiu receber auxílio-doença porque patroa não recolhia INSS será indenizada
Um trabalhador que alegou nunca ter tirado férias durante os mais de seis anos em que trabalhou para uma grande empresa do ramo químico conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do contrato de trabalho. Ao analisar o recurso da ré, a 10ª Turma do TRT de Minas confirmou o entendimento do juízo de… Continuar lendo Empregado que nunca tirou férias consegue rescisão indireta do contrato de trabalho
