A Câmara Especial Regional de Chapecó determinou que grande rede de lojas indenize um de seus clientes por danos morais, após constatar que ele adquiriu armários de cozinha e uma pia no estabelecimento que apresentaram defeitos jamais solucionados, mesmo após dezenas de reclamações. O consumidor comprovou nos autos que esteve mais de 30 vezes na… Continuar lendo Cliente que foi 30 vezes em loja para reclamar de produto, sem êxito, será indenizado
O valor do benefício foi estipulado em 20% do total da pensão, de acordo com o pedido inicial e com a sentença A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma ex-companheira de um servidor público da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) receber uma quota… Continuar lendo TRF3 confirma direito de ex-companheira receber parte da pensão por morte de servidor público no MS
Prazo para manter nome em cadastro de inadimplentes conta do vencimento da dívida. A 3ª turma do STJ definiu que, vencida e não paga a obrigação, inicia-se, no dia seguinte, a contagem do prazo de cinco anos para a permanência de nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito, independentemente da efetivação da inscrição… Continuar lendo Qual o termo inicial da contagem de prazo para manter nome em cadastro de inadimplentes?
Uma testemunha que mentiu durante seu depoimento foi condenada por litigância de má fé e terá que pagar multa em favor da Fernandes e Araujo Ltda – ME, caso não se retrate publicamente. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que manteve, por unanimidade, julgamento da 5ª… Continuar lendo Testemunha que mentiu deve pagar multa ou se retratar
O juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, determinou a inclusão do nome de dois devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão foi tomada após tentativas frustradas para o recebimento do crédito, como penhora e bloqueio online de bens. Proposta por Edismar Donizette Vieira dos… Continuar lendo Com base no Novo CPC, juiz determina negativação de devedores
