A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que uma magistrada gozasse de férias antes de cumprir integralmente os primeiros 12 meses de exercício do cargo. A atuação ocorreu após uma juíza federal substituta do próprio TRF1 acionar a Justiça para pleitear o direito a 60 dias de férias… Continuar lendo Advogados da União evitam que juíza obtenha férias antes do prazo
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto por H. de O.S. e R.D.S, que trabalham com cinegrafia de eventos e foram contratados por um casal para as filmagens de seu casamento. O material foi perdido pelos profissionais e o casal entrou com ação pleiteando danos morais. A… Continuar lendo Perda de vídeo de casamento gera indenização de R$ 10 mil a casal
A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Arcor do Brasil Ltda a indenizar em R$ 5 mil, consumidora que ingeriu bala com um pedaço de resina de dente incrustado no interior do produto. Caso A autora da ação afirma que após o almoço, ingeriu uma bala produzida pela empresa ré. Após, observou que… Continuar lendo Consumidora que ingeriu bala com resina de dente será indenizada
A possibilidade de queda em aulas práticas de motocicleta é algo esperado e previsível pelo próprio aluno/consumidor, a qual aceita os riscos da atividade ao contratar o serviço. Este foi o entendimento da 10ª Câmara Cível do TJRS ao negar indenização para aluna de um CFC que caiu durante sua primeira aula prática de moto.… Continuar lendo Negada indenização para aluna de CFC que caiu de moto
1 INTRODUÇÃO Importante inovação promoveu o legislador do Novo Código de Processo Civil brasileiro ao disciplinar a concessão dos benefícios da justiça gratuita no corpo da nova legislação processual, revogando inclusive alguns dispositivos da lei que antes regulava a matéria (Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950), com isso procurando dar mais efetividade… Continuar lendo A justiça gratuita e as principais inovações com o advento do novo CPC
Em meio ao confronto entre advogados e juízes do Trabalho, uma auspiciosa decisão para a classe advocatícia. A desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi, do TRT-4, concedeu liminar em mandado de segurança. No julgado vem analisado estar demonstrada a existência da relevância do fundamento jurídico uma vez que as provas confortam a tese do impetrante… Continuar lendo Desembargadora do TRT-4 derruba decisão de juíza que interferiu em honorários contratuais
