A economia processual justifica a aceitação, pela Justiça, de embargos de terceiro interposto fora do prazo. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um recurso que pedia a extinção de questionamento apresentado nove meses depois do prazo definido pelo artigo 1.048 do Código de Processo Civil de 1973. A… Continuar lendo STJ: Embargos de terceiro podem ser julgados mesmo se apresentados fora do prazo
Em decisão prolatada nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 997.878-SC, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os alimentos têm caráter temporário, apenas por tempo suficiente para que a alimentanda possa se inserir no mercado de trabalho. No recurso interposto na Corte Superior, o agravante alegou violação aos arts. 1.694 e 1.699… Continuar lendo STJ decide que alimentos são devidos somente enquanto o ex-cônjuge estiver desempregado
1) O fracasso da Justiça estadual Circula em muitos escritórios de advocacia de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande – e em alguns gabinetes do TJRS – a cópia de uma síntese de recente manifestação crítica feita pelo advogado e conselheiro seccional Fábio Scherer de Moura. Em sessão pública do Conselho Pleno e de maneira… Continuar lendo “Advogados e jurisdicionados submetidos a juízes que não examinam os processos”.
Por não ter respondido a todos os questionamentos feitos pela defesa, um juiz de São Paulo terá de proferir nova decisão no mesmo caso. A decisão, tomada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta terça-feira (9/2), atende pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de um homem acusado de formação… Continuar lendo Juiz precisa responder a todos os argumentos da defesa, diz TJ-SP
