Com a mudança, consumidora foi forçada a realizar pagamentos com o limite do cheque especial, com juros de 11% O Banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 7.000,00 a cliente que teve o limite dos cartões de crédito diminuídos expressivamente, sem autorização ou aviso da alteração, sendo forçada realizar os pagamentos com o… Continuar lendo ?Banco deve indenizar cliente por reduzir limites de cartões de crédito
O Estado do Ceará terá de pagar indenização de R$ 10 mil para advogado, vítima de abuso de autoridade por parte de policiais militares. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. Para a magistrada, há a “necessidade de… Continuar lendo Advogado vítima de abuso de autoridade policial deve ser indenizado em R$ 10 mil
Três promotores de Justiça, dois do Ceará e um do Rio de Janeiro, foram apenados pelo Conselho Nacional do Ministério Público por suas condutas em processos que atuavam. As penas variam de demissão com disponibilidade compulsória à advertência. Joathan de Castro Machado e Sebastião Brasilino de Freitas Filho, ambos do MP-CE, receberam a pena de… Continuar lendo CNMP pune dois promotores de justiça do Ceará e um do Rio de Janeiro
Um débito trabalhista não podia ser quitado por falta de bens. O sindicato (autor da reclamação), após indicar os sócios da empresa, pediu então a penhora dos aluguéis de um imóvel de propriedade de um dos sócios. Rejeitado o pedido pela 1ª instância, houve recurso. A 14ª Turma do TRT da 2ª Região recebeu o… Continuar lendo TRT2: Aluguéis de imóvel de propriedade de um dos sócios pode ser penhorado
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de roupas a restituir R$1.099,95 a um cliente e pagar-lhe dano moral de R$ 2 mil. Restou incontroverso nos autos que o autor da ação havia adquirido da ré um “terno canônico slim com colete”, pelo valor de R$2.529,80. E, segundo a petição inicial, ao… Continuar lendo Loja de roupas terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado durante o casamento
Um ex-candidato a deputado estadual foi condenado a ressarcir em R$ 23.176,65 um morador da Serra que lhe prestou serviços de transporte durante as eleições de 2010. O motorista teria assinado um documento a pedido do contador da campanha do réu, vindo posteriormente a descobrir que se tratava de uma declaração de doação, no valor… Continuar lendo Ex-candidato a deputado condenado a ressarcir em R$ 23.176,65 motorista que trabalhou em sua campanha
