Tribunal mantém condenação de réu que utilizou passaporte brasileiro adulterado ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/MG. A decisão foi da 3ª Turma do TRF da 1ª Região que deu parcial provimento à apelação interposta pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a sentença, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas… Continuar lendo Fuga do país não configura motivo torpe para aumento de pena de réu que falsificou passaporte
Fuga do país não configura motivo torpe para aumento de pena de réu que falsificou passaporte
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