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Day: 4 de fevereiro de 2017

Fuga do país não configura motivo torpe para aumento de pena de réu que falsificou passaporte

Tribunal mantém condenação de réu que utilizou passaporte brasileiro adulterado ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/MG. A decisão foi da 3ª Turma do TRF da 1ª Região que deu parcial provimento à apelação interposta pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a sentença, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas… Continuar lendo Fuga do país não configura motivo torpe para aumento de pena de réu que falsificou passaporte

STJ: Sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé

O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do CC/02, mas essa punição extrema exige a demonstração de que tal comportamento foi movido por má-fé. O entendimento é da 3ª turma do STJ, que manteve decisão de segunda instância em ação ajuizada por uma… Continuar lendo STJ: Sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé

Gerente de banco vítima de sequestro será indenizada por danos morais

A gerente de um banco estava chegando em casa com o seu marido após um dia de trabalho, quando foi surpreendida por bandidos. Após anunciarem que se tratava de um assalto voltado à instituição onde ela trabalhava, os assaltantes a mantiveram em casa durante a noite, enquanto seu marido foi transportado para um cativeiro. Na… Continuar lendo Gerente de banco vítima de sequestro será indenizada por danos morais

STJ: Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado

A imposição de fiança, dissociada de qualquer dos pressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não tem o condão, por si só, de justificar a prisão cautelar quando a situação econômica do réu assim não a recomenda. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de… Continuar lendo STJ: Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado

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