A Procuradoria-Geral da República gastou, em 2016, com auxílio-moradia R$ 53,5 milhões. No ano anterior, R$ 52,9 milhões, mas em 2014 o valor foi de R$ 23 milhões. A diferença milionária coincide com a regulamentação do auxílio pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela própria PGR, no final de 2014. O auxílio-moradia foi… Continuar lendo PGR gastou R$ 53,5 mi com auxílio-moradia em 2016
O Superior Tribunal de Justiça tem 19 teses definidas sobre remuneração de servidores públicos. Entre, decidiu que não compete ao Poder Judiciário equiparar ou reajustar os valores do auxílio-alimentação dos servidores públicos. Esta tese foi estabelecida durante a análise do REsp 1.336.854, na 1ª Turma, e teve o ministro Napoleão Nunes Maia Filho como relator.… Continuar lendo STJ divulga 19 teses sobre remuneração de servidores públicos
Primeiramente, para responder tal questionamento, é imprescindível transcrever o informativo 535 do STJ. Vejamos: Não tendo o autor da ação de reintegração se desincumbido do ônus de provar a posse alegada, o pedido deve ser julgado improcedente e o processo extinto COM resolução de mérito. STJ. REsp 930.336-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado… Continuar lendo Qual a teoria da ação adotada pelo STJ e pelo Novo CPC?
O Estado não pode se recusar a informar a uma pessoa se ela é investigada em um inquérito policial. Dessa forma, quem pedir certidão em uma repartição pública deve recebê-la, para defesa de direitos e esclarecimentos pessoais, como estabelece o artigo 5º, XXXIV, b, da Constituição. Com base nesse entendimento, o desembargador do Tribunal Regional… Continuar lendo Estado é obrigado a informar a cidadão se ele está sendo investigado em inquérito
O juiz de Direito José Ronaldo Rossato, do 1º Juizado Cível do Gama/DF, condenou ex-namorado a devolver à autora do processo quantia entregue a ele, a título de empréstimo, no decorrer do relacionamento tido entre ambos. As partes recorreram e a 1ª Turma Recursal do TJ/DF deu parcial provimento ao recurso da autora para majorar… Continuar lendo Ex-namorado deve devolver valores recebidos durante relacionamento
