Em primeiro lugar, salienta-se que a teoria da perda de uma chance trata-se de uma teoria inspirada na doutrina francesa (perte d’une chance). Segundo esta teoria, se alguém, praticando um ato ilícito, faz com que outra pessoa perca uma oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo, esta conduta enseja indenização pelos danos… Continuar lendo Veja o que significa a Teoria da perda de uma chance
Segundo as informações dos autos, ao contratar os serviços do banco, o cliente teria optado por um pacote básico, no qual não houvesse cobranças de taxas extras. Após realizar descontos indevidos na conta de um cliente, um banco de Jaguaré deverá pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. Além da reparação moral, a… Continuar lendo Banco terá que indenizar cliente em r$ 5 mil após realizar descontos indevidos em conta
Os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração paga a autônomos, administradores e avulsos somente podem ser compensados com parcelas referentes à contribuição sobre a folha de salários, pois constituem tributos de mesma espécie, não sendo possível a compensação com parcelas da contribuição ao salário-educação. Esse posicionamento do Superior Tribunal… Continuar lendo TRF2: só é possível compensar tributos de mesma espécie
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar que os embargos à execução foram opostos com finalidade meramente protelatória. Em suas alegações, o apelante sustenta que não agiu de má-fé e que não produziu nenhuma prova por reconhecer a dívida cobrada. Em… Continuar lendo TRF1: Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória
