seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

STJ: Juiz só pode nomear defensor após esgotadas tentativas de localizar acusado

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar para determinar a realização de diligências para localizar uma mulher acusada de cometer crimes de injúria e difamação. O recurso chegou ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que designou um defensor público para atuar… Continuar lendo STJ: Juiz só pode nomear defensor após esgotadas tentativas de localizar acusado

Suspenso reajuste dos subsídios e 13º salário de Vereadores do Município de Campina Grande

Uma ação impetrada na justiça pelo ex-vereador Napoleão Maracajá conseguiu anular o reajuste salarial dos vereadores de Campina Grande, bem como a implantação do décimo terceiro salário. A decisão foi assinada pela juíza Ana Carmen Pereira Jordão. Bruno Veloso é o advogado desta ação e usou como argumento que “a Lei Municipal n° 6.513 de… Continuar lendo Suspenso reajuste dos subsídios e 13º salário de Vereadores do Município de Campina Grande

STJ: Furto de celular em hospital não gera dano moral

O furto de aparelho celular do paciente no interior do hospital onde estava internado não é suficiente para gerar dano moral. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a condenação do hospital ao pagamento de indenização, por considerar que não estavam presentes os elementos caracterizadores do dano… Continuar lendo STJ: Furto de celular em hospital não gera dano moral

TRF3 confirma decisão que mandou município repassar para CEF valores retidos de servidores consignados

Município alegou estar em crise financeira e que o repasse dos valores causaria paralisação de serviços essenciais A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a um recurso da Prefeitura de Dolcinópolis/SP e manteve liminar da 1ª Vara Federal Cível de Jales/SP que determinou o repasse imediato à Caixa Econômica… Continuar lendo TRF3 confirma decisão que mandou município repassar para CEF valores retidos de servidores consignados

Prescrição quinquenal de dívidas tem diferentes interpretações no país

Existem obras do espírito humano que são consideradas clássicas, como os grandes textos literários, as músicas mais emocionantes e os quadros mais admirados. Até o futebol no Brasil tomou para si o conceito de “clássico” para designar as importantes partidas regionais. Ítalo Calvino, no primeiro capítulo de seu livro intitulado Por que ler os clássicos,… Continuar lendo Prescrição quinquenal de dívidas tem diferentes interpretações no país

A configuração do “foro do idoso” no novo Código de Processo Civil

O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) foi gestado com o desígnio de conferir maior organicidade ao sistema processual brasileiro, tornando-o mais coeso, eficiente e célere. A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do NCPC deixa claro, na Exposição de Motivos, que seu trabalho foi norteado pelo objetivo de desfazer os “nós” do… Continuar lendo A configuração do “foro do idoso” no novo Código de Processo Civil