A 10º Câmara Cível do TJRS manteve indenização por danos morais e materiais a pedestre que caiu ao caminhar por calçada desnivelada, com buracos e lajes soltas. O município de Porto Alegre deverá indenizar a autora da ação em R$ 15 mil. O caso Segundo a pedestre, enquanto caminhava no centro de Porto Alegre, na… Continuar lendo Município condenado por queda de pedestre em calçada
A 11° Câmara Cível do TJRS julgou procedente ação contra a empresa Delta Airlines, que deverá indenizar um casal impedido de realizar viagem. Caso Os autores narram que programaram uma viagem para os Estados Unidos, com o objetivo de conhecer o país e visitar parentes que residiam na Flórida. Relatam que no mês de julho… Continuar lendo Empresa aérea indenizará casal impedido de viajar aos Estados Unidos
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso de empresa do ramo imobiliário e manteve decisão do 3º Juizado Cível de Taguatinga que a condenou a devolver valor retido indevidamente, após rompimento de contrato inadimplido. A decisão foi unânime. A autora conta que firmou contrato de promessa de compra e venda de imóvel… Continuar lendo Retenção de valores em contrato não cumprido pelo fornecedor é indevida
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou por improbidade administrativa Wagner Ricardo Antunes Filho, ex-prefeito do município de Leme, e o dono de empresa de marketing contratada irregularmente pela Prefeitura. Os dois foram sentenciados à perda da função pública (caso exercida), suspensão dos direitos políticos por oito anos,… Continuar lendo Fracionar serviços de publicidade leva ex-prefeito à condenação por improbidade administrativa
