Referência em todo o país no modelo de ressocialização no regime semiaberto, os detentos da comarca de Campo Grande pagaram, nos últimos seis anos, por meio do trabalho, mais de R$ 2 milhões pelas suas despesas de manutenção em presídios da Capital. Esse desconto foi possível graças ao fato de que mais de 70% dos… Continuar lendo Em 6 anos, presos pagam mais de R$ 2 milhões pelas suas despesas
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional da 2a Região (TRF2) decidiu negar o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse reformada a sentença de 1o grau que concedeu a Y.B. o benefício de pensão por morte, requerido por ela depois do falecimento de seu filho. A autarquia previdenciária havia negado… Continuar lendo TRF2 garante pensão por morte à mãe economicamente dependente de filho falecido
Uma boia-fria que atualmente vive no estado do Paraná obteve o direito à Aposentadoria Rural por Idade com base em depoimentos de testemunhas. O benefício é concedido a homens e mulheres com idade igual ou superior a 60 e 55 anos, respectivamente, que comprovarem ter exercido atividade rural por um período mínimo de 15 anos.… Continuar lendo TRF4 concede aposentadoria rural por idade baseado em prova testemunhal
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado injustificadamente por cerca de um ano, comprometendo o pagamento das despesas básicas. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Devido ao atraso, a segurada ingressou com… Continuar lendo Atraso do INSS no pagamento do salário-maternidade gera danos morais
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para estender os efeitos de uma decisão da Sexta Turma em benefício de um corréu em ação penal que investiga prática de extorsão no município de Nova Iguaçu (RJ). O corréu alegou que o habeas corpus concedido pela Sexta Turma a outro… Continuar lendo STJ: Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar para revogar o decreto de prisão temporária contra uma mulher suspeita de planejar a morte do marido, em dezembro de 2013, na zona rural do município de Alhandra (PB). A ministra afirmou que, no caso analisado, atualmente não estão mais… Continuar lendo STJ revoga prisão temporária decretada em 2015 e nunca cumprida na Comarca de Alhandra-PB
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em habeas corpus formulado pela defesa de um cidadão condenado por roubo, que cumpria a pena em regime “mais gravoso do que deveria”. Na decisão, a ministra determinou a imediata transferência do réu para o regime aberto, considerando que a… Continuar lendo STJ: Réu que cumpria pena indevidamente em regime fechado vai para o aberto
