A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Pouso Alegre, Nereu Ramos Figueiredo, que condenou o Hotel Pousada Cantina e Danceteria Maracanã a indenizar uma mulher, por danos morais, em R$80 mil, devido ao assassinato de seu companheiro dentro das dependências… Continuar lendo Boate indeniza viúva por morte de companheiro
A Aerolíneas Argentinas S.A. deve indenizar uma passageira em R$ 10 mil, por danos morais, além de ressarcir despesa dela com táxi para deslocamento entre aeroportos de São Paulo. A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 2ª Vara Cível de Coronel Fabriciano. De acordo com… Continuar lendo Companhia deve indenizar passageira por cancelamento de voo
Um motorista do SAMU procurou a Justiça do Trabalho alegando que permanecia em regime de sobreaviso, mas não recebia o adicional correspondente. Disse que, mesmo nos seus dias de folga, tinha que permanecer de plantão, pois poderia ser chamado ao trabalho a qualquer momento através do e-mail corporativo da empresa, com o registro de falta… Continuar lendo Motorista de SAMU que podia ser convocado por e-mail em dias de folga não consegue adicional de sobreaviso
A 8ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho, em sede de Ação Civil Pública, para determinar que uma rede de pizzarias de Belo Horizonte se abstenha de remunerar os entregadores motofretistas com base no número de entregas realizadas. Acompanhando o voto do desembargador José Marlon de Freitas,… Continuar lendo Remunerar motofretista pelo número de entregas é ilegal por estimular aumento de velocidade
Por cerca de 4 anos, ele trabalhou como vendedor de imóveis para uma grande e conhecida construtora que atua no mercado mineiro. Exercia suas atividades com subordinação, pessoalidade e exclusividade, mas não teve a carteira de trabalho assinada. Esse foi o quadro encontrado pela juíza Karla Santuchi, ao analisar a ação ajuizada pelo trabalhador na… Continuar lendo Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo de emprego com construtora
Considerando que a pluralidade de contratos questionados por 14 trabalhadores em uma única ação trabalhista prejudicaria a celeridade processual, o juiz Delane Marcolino Ferreira, titular da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG), extinguiu o processo com base no novo Código de Processo Civil. De acordo com o magistrado, a situação se enquadra na… Continuar lendo Juiz extingue ação porque pluralidade de reclamantes comprometia celeridade
