Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, desproveram recurso interposto por uma empresa de ônibus de viagem interestadual, que busca a reforma da sentença que a condenou ao pagamento de indenização a uma passageira no valor de R$ 6.000,00. A autora moveu a ação em razão de seu embarque ter atrasado em quatro horas.… Continuar lendo Atraso de quatro horas em embarque de ônibus gera indenização de R$ 6.000,00
Decisão judicial validou a proibição de locação de apartamentos por temporada em um condomínio na cidade de Gramado. A medida foi aprovada em assembleia entre os condôminos. A decisão, em caráter liminar, é do Juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. Alguns proprietários ajuizaram ação contra… Continuar lendo Válida proibição de aluguel por temporada aprovada em assembleia de condomínio
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 9.080,00 de indenização moral para servidor público que teve salário integralmente confiscado de conta corrente para pagamentos de dívida com o Banco. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (20/07). De acordo com a relatora do… Continuar lendo Bradesco deve indenizar em R$ 9.080,00 correntista que teve salário confiscado
