O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 188.472,68 para aposentada que teve descontado do seu benefício parcelas referente a dois empréstimos realizados em seu nome. São R$ 178.472,68 referentes à devolução em dobro do valor descontado indevidamente e mais R$ 10 mil de indenização moral. A decisão é da juíza Christianne Braga Magalhães… Continuar lendo Justiça condena Banco do Brasil a pagar R$ 188,4 mil por desconto indevido
A Justiça paulista suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da capital. A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu liminar (decisão provisória) pedida em uma ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal de São Paulo. Cabe recurso. Na terça-feira, dia 20, os vereadores haviam reajustado seus salários… Continuar lendo Justiça suspende aumento de salário de vereadores de São Paulo
O crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, configura tipo penal aberto. Portanto, nem toda desobediência pode ser considerada crime. Com este fundamento, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul manteve absolvição de um homem denunciado pelo crime de desobediência. Ele teria se recusado a ‘‘posicionar-se para… Continuar lendo Turma Recursal (RS): Descumprir ordem ilegal de policial não é crime
As atenuantes do crime do chamado tráfico privilegiado também se aplicam a casos de tráfico internacional de drogas. Por isso, a 5ª Vara Federal Criminal de Santos (SP), ao condenar um homem por tentar enviar cocaína à Espanha pelo Correio, determinou que ele preste serviços à comunidade ou a entidades de assistência social por cinco… Continuar lendo Juiz reconhece crime privilegiado em caso de tráfico internacional de drogas
