Apesar de a União ter a prerrogativa de apurar fatos e impor sanções fiscais, extrapola os limites legais quando expõe desnecessariamente os investigados durante o ato de abordagem e apreensão de mercadorias. O fundamento levou a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a acolher Apelação de uma pequena loja de utilidades domésticas… Continuar lendo União indenizará comerciantes por causa de fiscalização “espetaculosa”
Durante julgamento na manhã desta segunda-feira (19), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão. No total terão de ser demitidos cerca de 100 servidores nomeados para cargos… Continuar lendo CNJ manda Tribunal de Justiça da Paraíba exonerar ocupantes de 100 cargos comissionados
A Aerolíneas Argentinas S.A. deve indenizar uma passageira em R$ 10 mil, por danos morais, além de ressarcir despesa dela com táxi para deslocamento entre aeroportos de São Paulo. A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 2ª Vara Cível de Coronel Fabriciano. De acordo com… Continuar lendo Companhia deve indenizar passageira por cancelamento de voo
