A requerente teria lhe dado 12 folhas de cheques, para que fossem descontados a cada mês, no dia do vencimento da dívida. Um locador de imóveis do município de Serra terá de pagar R$ 5 mil em indenizações por danos morais à inquilina após descontar, sem autorização, cheques dados como forma de pagamento de aluguéis.… Continuar lendo Descontar cheques pré-datados antes do prazo resulta em indenização por dano moral
A União Federal foi condenada a pagar, a partir de janeiro de 2017, pensão mensal vitalícia no valor de R$ 1.361 à Benildes Galvão Miranda, mãe do desembargador federal Jedial Galvão Miranda, morto em acidente de carro na Rodovia Dutra em 2008. Além disso, a União deverá pagar os atrasados mensais desde 1/8/2008 no valor… Continuar lendo Mãe de desembargador morto em acidente com carro oficial será indenizada
O plenário do STF declarou nesta quinta-feira, 15, inconstitucional a lei 8.866/94, que permitia a prisão de depositário infiel em relação aos débitos com a Fazenda Nacional. O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por unanimidade. A ADIn foi proposta pela Confederação Nacional da Indústria contra a MP 449/94, convertida na lei 8.866/94.… Continuar lendo Supremo declara inconstitucional prisão de depositário infiel em dívida com a Fazenda
Nas situações em que haja depósito judicial de valores incontroversos em ação de consignação em pagamento, sua não indicação, em ação de execução, configura má-fé apta a justificar a condenação estabelecida no artigo 940 do Código Civil de 2002. Com base nesse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenaram… Continuar lendo STJ: Falta de indicação de valores recebidos em consignação configura má-fé do exequente
Há sete anos, o empresário Oscar Maroni era acusado pelo promotor José Carlos Blat de coagir testemunhas. Agora, ao fim do processo perante a 27ª Vara Criminal de São Paulo, Maroni foi inocentado e o membro do Ministério Público passou para o papel de acusado. Segundo o empresário, Blat teria participado de conluio para falsificar… Continuar lendo Juíza inocenta Maroni e pede que promotor de justiça seja investigado por flagrante forjado
