1. O terceiro no processo – conceito O exercício do direito de ação materializa-se no instrumento denominado “processo”, que se traduz no seio pragmático, basicamente, a pretensão posta em discussão e aquela resistida perante a jurisdição, cada qual, realizadas pelas partes no processo. As partes protagonizam a discussão que se desenvolve no processo, daí porque… Continuar lendo Intervenção de terceiros no Novo CPC
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso das empresas Marko Engenharia e Comércio Imobiliário Ltda. e Rio Verde Empreendimentos e Imobiliária Ltda. para que a Justiça considerasse ilegal a gravação de conversa telefônica que serviu para comprovar a diferença de produção requerida por um pedreiro. O argumento é de que o empregado… Continuar lendo TST: Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada
A demonstração de que um hotel não oferece segurança adequada é suficiente para responsabilizar o estabelecimento por danos causados aos hóspedes. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que um hotel pague R$ 20 mil a um casal que encurtou a viagem ao ter celulares,… Continuar lendo Hotel é responsável por objetos furtados em quarto de hóspedes, decide TJ-SP
Uma foto no Instagram (rede social para publicação de imagens) quase complicou a vida de um empresário do ramo cosmético. Sócio de uma empresa com dívidas na Justiça, ele publicou uma imagem na rede social indicando que abriria um empreendimento em Portugal. Ao ver a foto, uma credora pediu que ele fosse incluído no polo… Continuar lendo Sócio majoritário só responde por dívida que não puder ser quitada por empresa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras a inclusão da viúva de um ex-empregado no programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) mantido pela empresa. O homem, aposentado por invalidez, conseguiu a exclusão da mulher no plano de saúde ao alegar o término do… Continuar lendo TST: Viúva excluída de plano de saúde pelo ex-marido consegue reintegração à assistência médica
Uma sentença que havia condenado 14 réus por descaminho, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha na operação apelidada de negócio da China, de 2008, foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região na última terça-feira (12/4). Os desembargadores apontaram que o juiz que sentenciou os acusados usou provas já anuladas pelo Superior Tribunal… Continuar lendo Condenação feita com base em provas anuladas é revertida no TRF-2
