O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard condenou uma advogada a prestar serviços à comunidade, pelo tempo da pena aplicada (seis meses), por sete horas semanais, além da interdição temporária de direitos da denunciada, que fica impedida de frequentar bares, boates e locais afins, pelo tempo da pena. A condenação foi em… Continuar lendo Advogada é condenada a prestar serviços por não devolver autos de processo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que cancelou pensão por morte a uma mulher de São Bento do Sul (SC) que matou o marido. O crime ocorreu em 2006, mas ela recebeu o benefício até 2014. Com a ajuda do amante, a criminosa levou o cônjuge para uma… Continuar lendo TRF4 nega restabelecimento de pensão a mulher que assassinou marido
A Primeira Sec?a?o Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Regia?o (TRF2) decidiu, por maioria, absolver a então presidente do Sindicato dos Clubes do Estado do Rio de Janeiro, a advogada K. V. P., da acusação de uso indevido do Brasão da República em notificação de contribuição sindical (crime previsto no artigo 296, § 1o,… Continuar lendo TRF2 absolve advogada acusada de uso indevido do Brasão da República
Um consumidor de São Luís, cujo veículo apresentou defeito uma semana depois de comprado – com necessidade de substituição do motor por outro novo – ganhou, na Justiça, o direito de receber outro automóvel ou o dinheiro de volta. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que –… Continuar lendo Fabricante e concessionária são condenadas a substituir carro ou devolver dinheiro a cliente
Um eletricista que trabalhou durante 25 anos na distribuidora de energia Elektro entrou com uma ação na Justiça do Trabalho alegando que ficou incapacitado para exercer a profissão após sofrer um acidente de trabalho atípico em 2012. Segundo o reclamante, ao manusear um calço de sapata de apoio, de aproximadamente 12 quilos, ele sentiu uma… Continuar lendo Acidente sem culpa do empregador não gera dever de indenizar
