Desconto em folha pode ser maior e dívida pode resultar em cadastro no SPC e no?Serasa O Novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe algumas mudanças que facilitam a cobrança de pensão alimentícia. Desde março, quando a nova lei entrou em vigor, passou a ser possível fazer um desconto maior em folha de pagamento e… Continuar lendo Saiba o que mudou para a cobrança de pensão alimentícia com o novo CPC
A pedido da Secional paulista, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu a anulação dos artigos 5º e 6º da Orientação Normativa 36/2010, da Corregedoria da Política Federal – que impunham a restrição. A Ordem dos Advogados do Brasil acaba de obter êxito em questão que vinha limitando o acesso de advogados… Continuar lendo OAB consegue anular dispositivo que limitava acesso de advogados a inquéritos, processos e cartas precatórias
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais aos genitores de uma menor nascida após a realização de laqueadura na mãe. Segundo os magistrados, no caso em tela, restou configurada violação ao direito de planejamento familiar e ao… Continuar lendo DF é condenado a indenizar casal pela ocorrência de gravidez após laqueadura
O banco Santander deve indenizar em R$134.749, valor referente à apólice de um seguro, a mãe de um homem que morreu após ser atingido por uma descarga elétrica. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma a sentença da juíza Maria Aparecida Consentino, da Comarca de Belo Horizonte.… Continuar lendo TJMG determina que banco pague seguro por acidente pessoal
