Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o nome negativado, o valor de desconto em folha de pagamento aumentou. Confira as principais alterações. Proteção ao crédito – Quem atrasar o pagamento da… Continuar lendo Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, devido ao vazamento de conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e seu cliente Anthony Garotinho, ex-governador do Rio… Continuar lendo OAB vai ao CNJ contra juiz por quebra de sigilo entre Garotinho e advogado
O fato de um investigado estar desempregado e, hipoteticamente, ter mais chance de cometer delitos não justifica a prisão preventiva. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus a um homem acusado de roubo a um comércio, na Bahia. Ao decretar a preventiva, o juiz justificou que “o flagranteado evidencia conduta tendente à… Continuar lendo Desemprego não é motivo para determinar prisão preventiva, diz STJ
Rogerio Schietti Cruz (foto) é presidente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça e trabalha diariamente com a análise de habeas corpus, que na maioria das vezes discutem a legalidade de decretos de prisão preventiva. Em entrevista, o ministro destacou a necessidade de fundamentação adequada das decisões judiciais, especialmente quando interferem na liberdade humana,… Continuar lendo Ministro Schietti destaca necessidade de fundamentação adequada para ordem de prisão
