O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus para mulher que está presa há quase uma década pela condenação a 34 anos e 10 meses por receptação de “toca CD’s”. O julgamento aconteceu na quarta-feira (9). Como foi noticiado pelo Justificando, consta no processo que a mulher, cujo nome será preservado, comercializava… Continuar lendo Lewandowski nega habeas corpus para mulher presa há quase uma década por receptação
“É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para com aquele a quem se promete fidelidade”. Essa foi a justificativa do juiz da 2ª Vara Cível de Governador Valadares, ao decidir que uma técnica de enfermagem, traída, deve… Continuar lendo Ex-marido e sua amante terão de indenizar mulher traída em R$ 50 mil por danos morais
Pobreza alegada para a concessão do benefício de Justiça Gratuita deve ser comprovada por meio de conferência entre a renda auferida e a comprovação dos gastos ou da ausência de solidez econômica. Com esse entendimento a desembargadora Maria Helena Póvoas manteve uma decisão de primeira instância que negou o benefício a um advogado, após a… Continuar lendo Veículo de luxo é sinal de riqueza e impede concessão de Justiça Gratuita a advogado
Decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho ressalta, mais uma vez, os direitos que uma mulher grávida tem, ao ser exonerada de um cargo comissionado. Desta vez, o julgamento é relacionado a Mandado de Segurança movido por uma gestante nomeada, em maio deste ano, para um cargo comissionado como chefe de gabinete da Secretaria de Estado… Continuar lendo Gravidez não evita exoneração em cargos comissionados
A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, autorizou o prosseguimento de ação de penhora a bem de família, cujo proprietário foi fiador em contrato de locação inadimplente. De acordo com a decisão colegiada, “o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE 612.360/SP, no qual reconheceu repercussão geral sobre a matéria, consolidou… Continuar lendo Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
