A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que havia imposto à vencedora de uma ação o ônus de pagar as custas de sucumbência (custas processuais e honorários de advogado). O processo tratava da inclusão, sem aviso prévio, do nome de pessoa… Continuar lendo STJ reforma decisão que obrigava vencedor da ação a pagar sucumbência
A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição automática da venda subsequente do mesmo bem. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme narram os autos, uma empresa em situação de falência alienou o imóvel em… Continuar lendo STJ: Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem
E enquanto o tema ética judicial não integrar o caderno de perguntas do concurso para juiz, os cursinhos não vão colocar a matéria em sua grade curricular. Quem se preocupa com esta questão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin (foto). “Nós juízes precisamos entender que o discurso da ética não é apenas… Continuar lendo Min. Herman Benjamin: Juízes devem entender que ética não é só para terceiros
A polícia paraibana concluiu o inquérito indiciando o estudante Marvin Henriques Correa como “partícipe” do crime referente a 4ª vítima, que ceifou a vida de quatro pessoas da mesma família, na Espanha. Segundo o inquérito, a troca de mensagens eletrônica se deu após a morte das três primeiras vítimas. O delegado disse que o estudante… Continuar lendo Justiça da Paraíba carece de competência para julgar estudante acusado de homicídio virtual na Espanha
A frustração de não ter o seu processo apreciado pela Justiça por desídia do advogado viola direitos de personalidade da parte, garantidos no artigo 5º da Constituição, dando margem à reparação na esfera moral. Por isso, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, na íntegra, sentença que condenou um advogado a pagar… Continuar lendo Advogado é condenado a indenizar clientes por perda de prazo processual
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que impediu que os procuradores federais tivessem vista dos autos fora da secretaria do juízo. A agravante sustenta que o fato que determinou a restrição “não decorreu de dolo ou culpa… Continuar lendo TRF1: Restrição ao direito de vista dos autos pode ser imposta aos representantes da Fazenda Pública.
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso da parte autora, dependente de segurado preso, e negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença da Comarca de Mirassol do Oeste/MT que julgou procedente o pedido da autora de concessão do benefício de auxílio-reclusão. O… Continuar lendo Dependente de segurado preso tem direito ao auxílio-reclusão mesmo que o salário ultrapasse limite legal
