A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 8, processo acerca da determinação do método interpretativo adequado para as disposições testamentárias controversas, em atenção ao princípio da soberania da vontade do testador. No caso, houve a morte da irmã da testadora quando essa já estava interditada, sem condições de alterar o testamento. O recurso era… Continuar lendo STJ: Herança jacente é última opção em caso de cláusula testamentária duvidosa
É assente na jurisprudência desta Corte no sentido de que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública estão adstritos ao sistema de precatórios, nos termos do que dispõe o artigo 100 da Constituição Federal, o que abrange, inclusive, as verbas de caráter alimentar, não sendo suficiente a afastar essa sistemática o simples fato de o débito… Continuar lendo STF: O pagamento de crédito em mandado de segurança é realizado mediante expedição de precatório
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) para assegurar a matrícula no curso de formação de bombeiros a um candidato que havia ultrapassado a idade definida no edital do concurso. Em 2011, então com 28 anos, idade máxima exigida no… Continuar lendo STJ: Candidato com idade acima do limite garante vaga em curso de formação de bombeiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a contagem do prazo para purgação da mora na ação de despejo tem início no momento da juntada do mandado de citação aos autos. A decisão foi tomada após a análise de ação de despejo na qual se questionava a tempestividade de depósito realizado… Continuar lendo STJ: Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo juiz estadual Marcelo Testa Baldochi, do Maranhão, que responde a ação penal por suposta prática do crime de redução à condição análoga à de escravo. Em “análise preliminar”, o ministro-relator do HC 138.209 não verificou “ilegalidade evidente” na… Continuar lendo Ministro do STF mantém ação penal contra juiz-fazendeiro acusado de “trabalho escravo”
Está mantida a aposentadoria compulsória do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18/Goiás), Júlio César Cardoso de Brito. Decisão unânime do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reiterou, nesta terça-feira (8/11), a condenação do magistrado, sentenciada pelo TRT18 em 2013 e confirmada, em 2014, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nas… Continuar lendo CNJ mantém punição a desembargador suspeito de envolvimento com Cachoeira
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou empresa aérea ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de um passageiro que perdeu o aniversário da esposa após enfrentar problemas em seu deslocamento de Brasília para Florianópolis. Na conexão em São Paulo,… Continuar lendo Passageiro que dormiu no aeroporto e perdeu aniversário da esposa será indenizado
