Advogado dativo, por se equiparar a servidor público para efeitos penais, comete crime de concussão se obtém vantagem indevida em prejuízo do seu cliente. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de um advogado que desviou R$ 7 mil de sua cliente (pessoa pobre, deficiente e incapaz),… Continuar lendo Advogado dativo é equiparado a servidor e condenado por concussão na Justiça Federal
O juiz de Direito Felipe Esmanhoto Mateo, da 1ª vara Cível do Fórum de Pinheiros/SP, julgou parcialmente procedente uma ação de rescisão contratual de consumidor que comprou imóvel na planta e desistiu da aquisição por ter sido demitido do trabalho. No entender do magistrado, a devolução do percentual de 90% do valor total pago pela… Continuar lendo Consumidor que desistiu de imóvel por perder emprego consegue devolução de 90%
“Como se sabe, se o consumidor está inadimplente, o fornecedor poderá incluí-lo em bancos de dados de proteção ao crédito (exs.: SPC e SERASA). Existe um prazo máximo no qual o nome do devedor pode ficar negativado? SIM. Os cadastros e bancos de dados não poderão conter informações negativas do consumidor referentes a período superior… Continuar lendo Existe um prazo máximo no qual o nome do devedor pode ficar negativado?
A partir de sábado, devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da medida provisória 739. Os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e perderam o direito à cobertura terão mais facilidade para conseguir o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o… Continuar lendo Trabalhador que deixou de contribuir pode voltar a ter auxílio do INSS
