A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um homem que queria diminuir a pensão alimentícia que paga há 21 anos para a ex-mulher. O caso dividiu o colegiado ao levantar o debate sobre a possibilidade de se estabelecer um prazo para a retirada ou a diminuição de pensões acordadas… Continuar lendo STJ não aceita impor prazo para pensão vitalícia a ex-cônjuge
CJST padronizou o conceito da expressão “atraso reiterado de sentença”, contida em dispositivo que veda o pagamento do benefício a magistrados em caso de demora. O CJST definiu que a demora de mais de 90 dias para a prolação da sentença de um único processo será considerada atraso reiterado. Já o atraso reiterado de vários… Continuar lendo Juiz que demorar mais de 90 dias para prolatar sentença não receberá gratificação por acúmulo de jurisdição
Uma família de Itajaí será indenizada em R$ 26 mil por uma série de contratempos sofridos em viagem de férias realizada no réveillon de 2012 para Punta Cana, paradisíaco balneário da República Dominicana. Após embarcar em Curitiba no início da manhã, o casal e duas filhas pequenas desembarcaram em Guarulhos, onde fariam a conexão para… Continuar lendo Empresa aérea sofre condenação por deixar família passar fome em voo para Punta Cana
Trocar mensagens instantâneas por aplicativos como WhatsApp ou Messenger é rotina para muitos brasileiros. A pesquisa Futuro Digital em Foco no Brasil 2015, lançada pela consultoria comScore, revelou que, atualmente, quase 40 milhões de pessoas acessam as redes sociais de sua preferência por meio móvel (smartphones ou tablets) e que o usuário gasta, em média,… Continuar lendo Mensagem de WhatsApp serve como prova na Justiça do Trabalho
Bens de família não podem ser penhorados por dívidas, em regra. Entretanto, caso estes bens não sejam essenciais para o funcionamento do lar, a penhora é possível. Este foi o entendimento unânime da 4ª Turma Especializada do TRF2, no julgamento de recurso apresentado contra a penhora de um piano de 1 quarto de cauda, da… Continuar lendo TRF2: Piano não é considerado bem de família para efeito de penhora
