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Day: 29 de outubro de 2016

TRF4 confirma uso facultativo de extintor de incêndio em veículos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade do uso facultativo de extintor de incêndio nos veículos em circulação no território nacional. A 3ª Turma negou, na última semana, recurso da Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras de Extintores Veiculares (Abravea), que pedia liminarmente a obrigatoriedade do uso dos equipamentos. A Abravea ajuizou… Continuar lendo TRF4 confirma uso facultativo de extintor de incêndio em veículos

TRF4 mantém suspensão de CNH de motorista flagrado dirigindo embriagado

Concept of justice. Law scales on blue background. 3d

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma autuação aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do RS a um motorista que foi flagrado dirigindo embriagado. A decisão, proferida na última semana, manteve sentença de primeiro grau. O homem, que reside em Santiago, centro-oeste gaúcho, ingressou com ação na Justiça para poder voltar… Continuar lendo TRF4 mantém suspensão de CNH de motorista flagrado dirigindo embriagado

10 motivos para casar com uma advogada ou um advogado (confira e compartilhe!)

bit.ly/10motivosparacasar | Já pensou alguma vez em namorar um advogado ou advogada? Pois confira agora os 10 motivos que te levarão a namorar e até mesmo casar! Confira cada um deles: 1. Na maioria do tempo vai estar muito bem vestido(a); 2. Normalmente é inteligente e só vai casar com você se tiver certeza de… Continuar lendo 10 motivos para casar com uma advogada ou um advogado (confira e compartilhe!)

TRT1: Reconhecido vínculo de emprego de advogada com escritório

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou o reconhecimento de vínculo de emprego de uma advogada com o escritório Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados Associados. Além das verbas trabalhistas devidas, a banca de advocacia terá de pagar à profissional, que atuava formalmente como associada, uma indenização por danos… Continuar lendo TRT1: Reconhecido vínculo de emprego de advogada com escritório

TJPB decide que defensores aposentados não podem votar na eleição para defensor geral

A Primeira e Segunda Seções especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiram que o Defensor Público que se encontra na inatividade não pode votar nas eleições para Defensor Público Geral e Conselho Superior da Instituição. Ao julgar o mandado de segurança número 99920120005643001, tendo como relator o desembargador Saulo Henriques de Sá e… Continuar lendo TJPB decide que defensores aposentados não podem votar na eleição para defensor geral

Reclamação da OAB perante o CNJ contra 26 juízes que adiaram audiências para protestar

Um ato organizado por juízes trabalhistas no último dia 5 de outubro virou alvo de reclamação no Conselho Nacional de Justiça. A seccional paulista da OAB e o Conselho Federal da entidade protocolaram reclamação disciplinar contra 26 juízes que – identificadamente – adiaram audiências, em São Paulo, para reivindicar valorização profissional e opor-se a cortes… Continuar lendo Reclamação da OAB perante o CNJ contra 26 juízes que adiaram audiências para protestar

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