A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma candidata a concurso público contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Paragominas/PA, que negou o pedido da autora de nomeação e posse no cargo de Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro… Continuar lendo TRF1: Cabe à Administração Pública decidir pela prorrogação ou não de concurso público
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) contra a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária do DF, que negou a segurança pretendida no sentido de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)… Continuar lendo Jornada de trabalho no serviço público pode ser alterada desde que não haja redução salarial
“Ficou decidido que se o juiz do trabalho demorar mais de 90 dias para expedir a sentença de um único processo será considerado atraso reiterado. Já o atraso reiterado de vários processos será quando o magistrado tiver mais de 30 processos sem apresentação de sentença por mais de 60 dias. Em ambos os casos, o… Continuar lendo Conselho da Justiça do Trabalho fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação
O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 27, que é devido o desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve. A decisão se deu por maioria apertada, 6 x 4, em julgamento de recurso com repercussão geral. Também por maioria foi fixada a seguinte tese: “A administração… Continuar lendo STF decide que poder público deve cortar salários de servidores grevistas
A 1ª turma do STJ, por decisão unânime, deu provimento nesta quinta-feira, 27, ao recurso do Estado do RS que discutiu a responsabilidade pelo pagamento de IPVA e o valor da indenização por dano moral por inscrição indevida no Cadin. Um homem ajuizou ação para anular débito de IPVA relativo a período em que não… Continuar lendo STJ: Comprador de veículo é responsável por débitos do IPVA não importa período do fato gerador
