POR FREDERICO VASCONCELOS O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (25) Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, do Tribunal de Justiça de São Paulo.(*) A decisão, por maioria de votos, foi tomada em relação a sindicância que apura irregularidades na condução da ação de falência da empresa Petroforte. No… Continuar lendo Desembargador do TJ-SP é alvo de novo processo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Rio de Janeiro (Sindalerj) para receber verbas oriundas de condenação judicial em folha de pagamento suplementar, no lugar de precatórios. O governo estadual suprimiu verbas que integravam o contracheque dos servidores, e posteriormente… Continuar lendo STJ nega folha suplementar, no lugar de precatório, para verba devida a servidores da Alerj
Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Bradesco Saúde S/A que pleiteava que um empregado demitido sem justa causa fosse excluído do plano de saúde por não ter havido contribuição… Continuar lendo STJ: Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) favorável ao prosseguimento de uma ação de investigação de paternidade após a morte do autor, que foi sucedido pelo herdeiro testamentário. O autor da ação pleiteava o reconhecimento de seu pai biológico e, por consequência, a… Continuar lendo STJ: Mantida decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade
Uma mulher será indenizada pelo ex-namorado pelos empréstimos e gastos diversos durante o relacionamento. A decisão foi tomada pela 7ª Vara Cível de Brasília, mas o interessado ainda poderá recorrer dessa sentença. No processo na Justiça, a mulher disse que começou a namorar com ele em junho de 2010. O casal ficou junto até maio… Continuar lendo Justiça condena ex-namorado a indenizar vítima de ‘estelionato sentimental’
Um ato organizado por juízes trabalhistas no dia 5 de outubro virou alvo de reclamação no Conselho Nacional de Justiça. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal da entidade protocolaram reclamação disciplinar contra pelo menos 26 juízes que adiaram audiências, em São Paulo, para reivindicar valorização profissional e opor-se… Continuar lendo OAB vai ao CNJ contra juízes trabalhistas que adiaram audiências para 2017 para protestar
No 1º grau, ex-sócios da empresa embargaram como terceiros na execução para alegar que não respondem por créditos devidos ao reclamante; tiveram extintos os embargos sem julgamento do mérito. Ao agravarem de petição, a decisão foi mantida pela 1ª Câmara do Tribunal. O relator do caso, juiz convocado Alexandre Vieira dos Anjos, lembrou que se… Continuar lendo Ex-sócios respondem por créditos devido a empregado
A perícia grafotécnica realizada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil confirmou a falsidade da assinatura O Banco Mercantil do Brasil deve indenizar a proprietária de uma empresa e a empresa em R$ 20 mil por danos morais por ter realizado uma transferência de quase R$300 mil de sua conta com assinatura falsa sem consultar… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente por transferência com assinatura falsa
A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) deverá indenizar cliente por corte indevido de energia elétrica em sua residência, conforme decisão da 5º Vara Cível da Comarca de Santos. A empresa interrompeu o serviço por alegar adulteração do medidor e não pagamento do valor devido em decorrência da infração. O juiz José Wilson Gonçalves… Continuar lendo Concessionária indenizará por corte de luz indevido
