Provas que embasaram a decisão foram tiradas do Facebook e de conversas do WhatsApp Uma babá que se ausentou do trabalho por causa de uma suposta complicação de sua gravidez foi ‘entregue’ por fotos postadas nas redes sociais. Após compartilhar registros em que aparecia na praia acompanhada da família e amigos, foi demitida por Justa… Continuar lendo Babá que apresentou atestado e postou fotos viajando é condenada na Justiça do Trabalho
O juiz de Direito Océlio Nobre, designado para a comarca de Guaraí/TO, condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar o valor de R$ 300 mil, a título de indenização por danos morais, a uma moradora de Guaraí. Além disso, a igreja deverá pagar os honorários dos advogados fixados pelo juiz em 10%… Continuar lendo Igreja Universal indenizará vítima de estupro em R$ 300 mil
A 2ª câmara Civil do TJ/SC, por unanimidade, confirmou condenação imposta a instituição financeira que, ao confundir um de seus clientes com malfeitor, acionou a força policial e provocou situação de constrangimento ao submetê-lo a revista e maus tratos em ambiente público. O banco deverá pagar R$ 15 mil em favor do correntista por danos… Continuar lendo Banco deve indenizar por suspeitar equivocadamente da idoneidade de cliente
A gravação de conversa por um dos interlocutores não se enquadra no conceito de interceptação telefônica. A gravação de conversa por um dos interlocutores não se enquadra no conceito de interceptação telefônica. E, por isso, não é considerada meio ilícito de obtenção de prova. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa… Continuar lendo TST: Gravação de conversa telefônica é aceita como prova em ação de dano moral
Desembargador concedera prisão domiciliar a réu em cujo processo filho do magistrado atuou O Tribunal de Justiça vai analisar a decisão do desembargador Siro Darlan — durante o plantão judiciário do dia 28 do mês passado — de colocar em prisão domiciliar o soldado reformado da PM e ex-vereador de Duque de Caxias Jonas Gomes… Continuar lendo TJRJ anula HC deferido por desembargador cujo filho atuou no processo
Ao subir em uma escada de três ou quatro degraus para fazer a limpeza de um guarda-roupa, uma empregada doméstica caiu e fraturou o punho esquerdo. Por isso, ficou afastada de suas atividades, recebendo auxílio-acidente. Afirmando que não lhe foram garantidas as devidas condições de segurança, a trabalhadora postulou indenização pelos danos morais e materiais,… Continuar lendo Doméstica que fraturou punho ao cair de escada não consegue indenização
O Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Novo Hamburgo, juntamente com dois advogados credenciados pela instituição, foram condenados a não cobrarem honorários de advogado de empregados beneficiados pela assistência judiciária gratuita. Nesses casos, os custos do trabalho dos advogados devem ser suportados pelo Sindicato, mas havia cobrança dos profissionais… Continuar lendo Sindicato e advogados devem pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos ao descumprir obrigação de assistência gratuita
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a indenização por danos materiais e morais a um aposentado de Lucélia, interior de São Paulo, decorrente de indeferimento administrativo indevido de benefício previdenciário. Para os magistrados, o erro da autarquia… Continuar lendo INSS deve indenizar aposentado por erro no processo de concessão de benefício previdenciário
A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG que julgou procedente o pedido para condenar a autarquia a conceder ao autor que exercia atividade em biotério o benefício de aposentadoria especial.… Continuar lendo TRF1: Tempo de serviço trabalhado em local de criação de animais para estudo dá direito à aposentadoria especial
