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Day: 14 de outubro de 2016

TRF4: Dizer que juiz produz “pérolas” não constitui difamação

O TRF da 4ª Região (RS) concedeu habeas corpus e trancou ação penal contra o procurador da Fazenda Nacional Jorge Humberto Magnelli Bittencourt. Ele tinha sido denunciado sob a acusação de, em 4 de agosto de 2014, em recurso de agravo decorrente de uma execução fiscal, difamar o juiz estadual catarinense Maycon Rangel Favareto. Ao… Continuar lendo TRF4: Dizer que juiz produz “pérolas” não constitui difamação

STJ indefere liminar a promotor de justiça do Maranhão acusado de desacato

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar feito pela defesa de um promotor de Justiça do Maranhão, preso preventivamente porque teria desacatado uma procuradora e um desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado. O episódio aconteceu durante sessão de julgamento referente a outro processo a que o… Continuar lendo STJ indefere liminar a promotor de justiça do Maranhão acusado de desacato

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