Decisão foi proferida nesta quinta-feira pela 4ª turma do STJ. A 4ª turma do STJ decidiu nesta quinta-feira, 6, que e-mail constitui documento hábil a embasar a propositura de ação monitória, desde que não haja impugnação séria e efetiva sobre ele. O colegiado seguiu à unanimidade voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que destacou… Continuar lendo STJ: E-mail pode ser considerado prova para instruir ação monitória
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão da Justiça do Espírito Santo (TJES) que confirmou a nulidade de leilão extrajudicial de imóvel. O recurso contra a decisão não foi conhecido porque o recorrente, na apelação, só impugnou parte da sentença. O caso envolveu a alienação de um imóvel… Continuar lendo STJ: Anulação de notificação já transitada impede julgamento sobre nulidade de leilão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de sociedade empresária insatisfeita com o cancelamento judicial de uma hipoteca em seu favor. A empresa discordou do cancelamento do título por entender que a Justiça não poderia ter desfeito uma garantia hipotecária outorgada por uma incorporadora e construtora em seu benefício, já que o cancelamento foi… Continuar lendo STJ confirma cancelamento de hipoteca emitida por construtora falida
Ao diferenciar a natureza jurídica dos instrumentos da contestação e do recurso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a oposição de embargos de declaração não afeta o prazo para a contestação, e por isso confirmou a revelia de uma concessionária de rodovias em processo que discute indenização por acidente supostamente… Continuar lendo STJ: Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação
A Emirates foi condenada pela vara cível do Foro Regional do Alto Teresópolis a indenizar cliente após atraso em voo que o fez perder um dia de trabalho. O caso foi julgado no dia 29/8. Caso O cliente estava com viagem marcada para Dubai a trabalho. O voo partia de Porto Alegre com escala em… Continuar lendo Empresa aérea indeniza cliente por atraso em voo
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou um hotel do Vale do Itajaí a indenizar casal de noivos em R$ 50 mil pela falta de alimentação e bebidas durante sua festa de casamento. Consta nos autos que o casal contratou o estabelecimento para os serviços de bufê e recepção em dezembro de 2006. Um mês… Continuar lendo Noivos ganham indenização por festa de casamento em que convidados passaram sede e fome
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de usucapião impetrado por um casal de Capão da Canoa (RS) que há 24 anos ocupa um imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A decisão foi proferida na última semana. O casal adquiriu o apartamento no litoral norte gaúcho por meio do crédito da… Continuar lendo TRF4 nega usucapião de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação
