A 23ª Câmara Cível do TJRS acolheu a pretensão de uma devedora gaúcha em ação de revisão contratual ajuizada contra o Banco Citicard (grupo Itaú) e reduziu para 11,25% anuais os juros remuneratórios que lhe eram cobrados pela impontualidade em quitar a integralidade da conta mensal de seu cartão de crédito. Com a redução, matematicamente… Continuar lendo TJRS: Juros remuneratórios de cartão de crédito reduzidos a 11,25% anuais
Segundo juíza, “não se trata de obrigar a parte a esgotar a via administrativa ou de restringir o acesso ao Judiciário, mas, de coibir os abusos”. Um cliente de uma empresa de telefonia ajuizou ação de exibição de documentos, devidamente representado por seu advogado, com pedido ainda de condenação nas custas e honorários. A situação… Continuar lendo Advogado responsável por quase 3 mil ações de exibição de documento é repreendido
Técnico Judiciário havia sido removido por permuta do TRT2 para o TRT15, mas a portaria de remoção do outro servidor foi cessada após aposentadoria A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que concedeu liminar a um servidor, Técnico Judiciário lotado na Justiça Trabalhista de Assis, interior… Continuar lendo Aposentadoria não impede do servidor removido permanecer no local para onde foi transferido
O juiz Cléber de Castro Cruz, titular da 16ª Vara de Família de Fortaleza, negou o pedido de um idoso que ingressou na Justiça para receber pensão alimentícia dos três filhos. De acordo com o magistrado, as provas apresentadas pelos filhos ao longo da tramitação do processo e o depoimento do próprio idoso comprovam que… Continuar lendo Pai que abandonou os filhos não terá direito a receber pensão alimentícia
O Estatuto de Desarmamento (Lei 10.828/03) prevê a conduta típica consoante a posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O art. 12 da supramencionada Lei Especial prescreve como conduta típica a conduta de “possuir ou manter sob a sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação… Continuar lendo É crime manter sob guarda arma de fogo de uso permitido com registro vencido?
O novo Código de Processo Civil (“NCPC”) no capítulo da resposta do réu, também realizou relevantes alterações, aglutinando na contestação outras formas de defesa previstas no Código de 1973, atendendo, assim, aos princípios norteadores do NCPC, tais como o da máxima utilização do processo, do amplo contraditório e, ainda, a celeridade. Sem maiores delongas, vamos… Continuar lendo A contestação no novo Código de Processo Civil
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou uma empresa aérea a pagar R$ 8 mil, por danos morais, pelo adiamento do voo de um passageiro. Ele também receberá indenização por danos materiais. O autor, pastor de igreja, iria a Vitória-ES para proferir uma palestra. No entanto, na… Continuar lendo Pastor será indenizado por dano moral após perder palestra com transferência de voo
