Levantamento mostra que, entre 2003 e 2016, salários dos servidores públicos cresceram 33% acima da inflação, enquanto na iniciativa privada esse aumento foi de 10%; diferença entre rendimento médio público e privado foi de 44% para 75% BRASÍLIA – Os salários médios do funcionalismo público subiram, em termos reais (acima da inflação), 33% entre janeiro… Continuar lendo Em 13 anos, salário do serviço público subiu três vezes mais que o privado
Com o advento do novo CPC, vigente desde 18/3/16, não há mais a vedação de citação pelo correio em ação de execução de título extrajudicial. O entendimento foi firmado pela 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Trata-se de um leading case. O relator do processo, desembargador Francisco Casconi explicou que o antigo CPC (art. 829,… Continuar lendo NCPC: Validade na citação pelo correio em execução de título extrajudicial
A denúncia de crime societário não pode ser genérica, sendo necessária a descrição individualizada da conduta de cada acusado. Seguindo esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus e extinguiu ação penal do Ministério Público contra quatro sócios de uma editora, acusados de crime contra a ordem tributária. De acordo… Continuar lendo STF: Denúncia genérica extingue ação penal do Ministério Público por crime societário
Pedro teve um rápido relacionamento com Luisa e, desse enlace, nasceu Lucas. Ocorre que Pedro não reconheceu voluntariamente o filho. Lucas, representado por sua mãe, propôs ação de investigação de paternidade contra Pedro. Pedro se recusou a realizar o exame de DNA e a ação foi julgada procedente, nos termos da súmula 301 do STJ,… Continuar lendo Avô que não participou da ação de investigação de paternidade sofrerá os efeitos da sentença, diz STJ
Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver de 7% a 12% dos valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, devido a um cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Advogados especialistas em Direito Tributário têm obtido vitórias em vários tribunais para derrubar a cobrança… Continuar lendo Consumidores de todo o país vão à Justiça por cobrança indevida na conta de luz
