O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A suspensão vale até que… Continuar lendo STJ: Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS*
Olá, amigos leitores! Chegou a hora de pagar uma promessa que fiz há algumas semanas, qual seja, de falar sobre qualquer tema do novo CPC que fosse de escolha de vocês. Na época, o assunto que saiu vencedor em nossa votação foi a tutela provisória. Tema difícil e envolvo em controvérsias, o que mostra que… Continuar lendo A tutela provisória no novo CPC – parte I: Prelúdio para o caos
A Peugeot Citroën do Brasil Automóveis e a Pariscar Cintroen foram condenadas a pagar, solidariamente, R$ 10 mil de danos morais a uma advogada que comprou um carro fabricado e vendido pelas empresas, mas que, em menos de um ano, apresentou uma série de defeitos. Também terão de substituir o veículo defeituoso por um similar… Continuar lendo Advogada que comprou veículo com defeito receberá carro novo e R$ 10 mil de indenização
Ocorre que o TJ/SP publicou a pauta de julgamento quase 13 meses após o falecimento do advogado da acusada. Com isso, ela ficou sem defesa técnica e impossibilitada de sustentar oralmente perante o Tribunal, por meio de advogado legalmente habilitado, as razões de sua impugnação ao recurso interposto pelo parquet. O ministro Celso de Mello… Continuar lendo No STF, mulher que não teve defesa porque advogado faleceu consegue liberdade
A sucessão por falecimento depois da expedição do precatório não altera a preferência do credor primitivo, que deve permanecer intocável em favor dos sucessores. A decisão é do Órgão Especial do TJ/PR, ao considerar que o retorno do precatório à lista geral de pagamento, em razão do falecimento do credor, “representa inegável retrocesso e injustiça”.… Continuar lendo Herdeiro de credora de precatório tem direito a permanecer na lista preferencial de pagamento
A 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP para manter decisão de primeiro grau que determinou a inclusão de uma entidade em ação de cobrança de dívida contraída por ocasião do Ano do Brasil na França, em 2005. Os ministros entenderam que a confusão patrimonial e o desvio de finalidade constatados no processo autorizam… Continuar lendo STJ: Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica
Na segunda coluna Direito e Trabalho, o Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, apresenta o funcionamento do salário-família e explica quem tem o direito ao benefício e quais os trâmites para receber o benefício. Se tiver dúvidas ou sugestões de temas, entre em contato com a gente e escreva para justica@gazetadopovo.com.br ou pela página do Justiça… Continuar lendo Veja quem tem direito ao salário família e como funciona o benefício
