O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (21) o recurso de um homem que, apesar de ser o pai biológico de uma mulher, buscava retirar dela o direito de herança e pensão. O pai argumentava no documento que ela não deveria ter acesso aos benefícios por ter sido criada e registrada por outro homem,… Continuar lendo Pai biológico deve pagar pensão à filha criada por outro, decide STF
A Justiça do Rio decidiu extinguir a punição a um homem que foi preso por plantar maconha em casa. Inicialmente acusado por tráfico de drogas devido à plantação da erva, ele recorreu e ganhou apoio do Ministério Público, que o considerou apenas usuário da droga. O homem, de 57 anos, foi preso em flagrante em… Continuar lendo Justiça do RJ inocenta homem preso com plantação de maconha em casa
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil a título de danos morais. A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou companhia aérea a indenizar passageiro que perdeu conexão em razão de atraso em voo. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil a título… Continuar lendo Companhia Aérea é condenada a pagar indenização para passageiro que perdeu o voo
Magistrada registrou a ofensa em e-mail enviado à síndica do condomínio. A juíza Edna Carvalho Kleemann, da 12ª vara Federal do RJ, foi condenada a indenizar o porteiro do prédio onde mora por ter se referido a ele como “bolo de banha”. Decisão é da juíza Marisa Simões Mattos Passos, da 1ª vara Cível do… Continuar lendo Juíza é condenada por chamar porteiro de seu prédio de “bolo de banha”
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado e nomeado em concurso público para o cargo de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), impedido de tomar posse por estar com os direitos políticos suspensos. Preso e condenado em… Continuar lendo TST: Condenado que passou em concurso público só assume cargo depois de cumprir pena
A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que gera frustração de expectativa legítima do consumidor contratante, revelando violação do dever de proteção e lealdade existente entre segurador e segurado. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar… Continuar lendo STJ: Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que a nulidade da contratação de servidor público sem concurso, ainda que por tempo determinado e para atendimento de necessidade excepcional da administração, gera como efeitos jurídicos apenas o direito ao recebimento de salários durante o período e ao levantamento dos… Continuar lendo STF: Anulação de contratação pelo Estado não tira direito ao FGTS por período trabalhado
