A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que desonerou um homem do pagamento de pensão alimentícia em favor da ex-companheira, no montante de 10% sobre seus vencimentos. Para isso, levou em consideração principalmente dois fatores: os filhos do casal estão sob a guarda do homem e a ex-mulher passou a conviver em… Continuar lendo Ex-marido, com a guarda dos filhos, livra-se de pensão para mulher em união estável
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou concessionária e fabricante de veículos ao pagamento de danos materiais a consumidora que adquiriu um carro zero-quilômetro e não pôde usufruí-lo porque apresentou defeito após dez dias de uso. O valor da indenização será arbitrado em liquidação de sentença. Ela alegou defeitos de alinhamento na carroceria… Continuar lendo Veículo zero que apresentou defeito após dez dias de uso gera dano material a consumidora
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (31/08), que o Bradesco Vida e Previdência pague R$ 116.996,93 para viúva e filhos de segurado vítima de doença no pulmão. A empresa havia se negado a pagar a apólice alegando que o benefício somente seria devido em caso de morte… Continuar lendo Seguradora é condenada a pagar R$ 116,9 mil para família de vítima de doença no pulmão
O dever alimentar nas relações familiares decorre de inúmeros princípios constitucionais e norteadores do direito de família (dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar, mútua assistência etc). Contudo, historicamente, os credores de alimentos (ex-cônjuges/companheiros e filhos) sofrem com as dificuldades geradas pelo inadimplemento dos alimentantes. Nesse sentido, em que pese o art. 733 do Código de… Continuar lendo O novo CPC e os variados instrumentos para a efetividade das execuções de alimentos
