O estado do Rio Grande do Sul vai pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma auxiliar de serviços gerais que foi expulsa do elevador social do Ministério Público por um procurador de justiça em março de 2008. A decisão, que confirmou a sentença no mérito, mas diminuiu o valor pela metade, é… Continuar lendo Estado paga dano moral por grosseria de procurador do Ministério Público
DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. O espólio de genitor do autor de ação de alimentos não possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação na hipótese em que inexista obrigação alimentar assumida pelo genitor por acordo ou decisão judicial antes da sua morte. De fato, o art. 23 da Lei do Divórcio e… Continuar lendo STJ: Espólio só responde por alimentos se estes foram fixados pela justiça antes da morte do genitor
Para desembargador, o eventual caráter de bem de família não obsta a determinação de sua indisponibilidade, uma vez que não se trata de penhora A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido de liminar que pleiteava a liberação de um imóvel residencial em nome do ex-governador do Mato Grosso… Continuar lendo TRF3 decreta indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa
A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para condenar o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a um pai, ante a conduta abusiva e excessiva de policiais militares que o impediram de prestar socorro à filha. A decisão foi unânime. O autor conta que recebeu ligação telefônica de sua esposa,… Continuar lendo Pai que furou bloqueio de trânsito para prestar socorro à filha deverá ser indenizado
Construtora responsável por um empreendimento imobiliário na Capital foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais, além de R$ 16 mil pela perda da oportunidade de venda do imóvel. A ação foi movida pelos clientes F.D.F. e C.L., que adquiriram um apartamento da ré para fins de investimento e, quando encontraram um… Continuar lendo Construtora deve indenizar clientes que perderam chance de vender imóvel
