A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de um homem preso preventivamente há quatro anos em decorrência de ação penal na qual, até o momento, não houve a realização de audiência de instrução e julgamento. Em decisão unânime, o colegiado também decidiu enviar cópia do julgamento à corregedoria do Tribunal… Continuar lendo STJ determina soltura de réu que aguarda audiência há quatro anos
A Quarta Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, no Maranhão, que indeferiu o pedido do ICMBIO que visa desapropriar, declarando interesse social, imóveis rurais de legítimo domínio privado, dentre… Continuar lendo Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos
Em decisão monocrática, a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para determinar o bloqueio dos bens do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, do ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Humberto Melo Bosaipo e de outras pessoas. Riva, Bosaipo e… Continuar lendo Determinado bloqueio de bens de Geraldo Riva e Humberto Bosaipo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a competência para julgamento de ação penal contra nove policiais militares do estado da Bahia que teriam cometido excessos em operação realizada durante a chamada Chacina do Cabula, que resultou em 12 mortos e seis feridos, em fevereiro de 2015. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca… Continuar lendo STJ decidirá sobre federalização da Chacina do Cabula
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou sentença da Justiça Federal de Rondônia e determinou o retorno da ação coletiva dos “Soldados da Borracha” à primeira instância. A decisão foi unânime, e agora a Justiça Federal analisará o mérito de ação que busca a condenação solidária do Brasil e dos Estados Unidos… Continuar lendo Ação indenizatória dos “Soldados da Borracha” pode seguir na primeira instância
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, em ação de preempção (direito de preferência) sobre imóvel rural vendido a terceiro, declarou a inépcia da petição inicial por falta do depósito do preço. A decisão foi fundamentada no artigo 92 do Estatuto da Terra (Lei 9.504/64), que estabelece… Continuar lendo STJ afasta inépcia da inicial em ação de preferência sem depósito de preço
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos. Os efeitos da anulação atingem o montante que ultrapassou a metade do patrimônio comum do empresário e de sua atual companheira na… Continuar lendo Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve uma sentença dada pela Vara Única da comarca de Natércia, no sul de Minas, que condenava a microempresa Magno de Oliveira Paiva (M&M Veículos) a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mulher, por omitir que o automóvel vendido era… Continuar lendo Empresa é condenada por omitir origem de veículo em venda
A fábrica de chocolates Garoto e as Lojas Americanas deverão indenizar uma consumidora de Muriaé em R$ 10 mil por danos morais, porque ela comeu um bombom contaminado por larvas. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A consumidora relatou no processo que, em janeiro de 2014,… Continuar lendo Consumidora será indenizada por ingerir bombom contaminado
