A União terá que devolver o Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos por uma moradora de Porto Alegre que sofre de cardiopatia grave desde 1982. Ela questionou judicialmente a cobrança após ter seu pedido de isenção negado pela Receita Federal. Segundo a Receita, a doença estaria sob controle e a autora não teria… Continuar lendo TRF4 determina que Receita Federal devolva IR pago por idosa que sofre do coração
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os magistrados afastados preventivamente por responder a processo administrativo disciplinar devem continuar recebendo os auxílios moradia e alimentação. A decisão foi tomada pelo plenário, na última sessão virtual da instituição. Os conselheiros analisaram um recurso do juiz José Admilson Gomes, do Pará, que foi afastado em outubro… Continuar lendo Mesmo afastado, juiz deve receber auxílios moradia e alimentação, decide CNJ
A 3ª seção do STJ firmou nesta quarta-feira, 14, novo entendimento em recurso repetitivo sobre a concessão de saídas temporárias de presídios e passou a permitir, em caráter excepcional, as chamadas “saídas automatizadas”, assinadas pelo juiz uma única vez e válidas para o ano todo. A decisão modifica entendimento consolidado em recurso repetitivo julgado em… Continuar lendo STJ admite saídas temporárias de preso mediante única autorização anual
Em sessão nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso. A norma estabelece, ainda, a jornada máxima de 36 horas semanais. Por nove votos a dois, os ministros julgaram… Continuar lendo STF julga constitucional jornada de 12 horas diárias para bombeiro civil
