O patrimônio originado antes da união estável não se sobrepõe ao período de 50 anos de convivência em que esforços comuns prevaleceram. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado nesta terça-feira (06/9), ao analisar um recurso especial sobre direito de sucessão. A turma, por unanimidade, entendeu que o… Continuar lendo STJ: Patrimônio originado antes da união estável não se sobrepõe a 50 anos de convivência
Gabriel ingressou com ação de alimentos contra Rui, seu pai. O juiz, na sentença, fixou os alimentos em 2 mil reais, a contar de 01/03/2010. Rui mostrou-se inadimplente, razão pela qual Gabriel iniciou a execução dos alimentos com base no rito do art. 733 do CPC. Ao mesmo tempo em que não pagou, Rui propôs… Continuar lendo Segundo o STJ, a decisão que exonera a obrigação alimentícia ou reduz o valor dos alimentos possui efeito retroativo?
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos. Os efeitos da anulação atingem o montante que ultrapassou a metade do patrimônio comum do empresário e de sua atual companheira na… Continuar lendo STJ: Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
Com base em perícia realizada para verificar se havia disponibilização de instalações sanitárias nos pontos de controle de uma empresa de transportes, o juiz Luiz Fernando Gonçalves, em sua atuação na 6ª Vara de Contagem, deferiu a uma trabalhadora indenização pelos danos morais sofridos em razão das péssimas condições de higiene em que os banheiros… Continuar lendo Empresa de transporte que não ofereceu condições higiênicas adequadas nos sanitários indenizará empregada
A 5ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do juiz convocado João Bosco de Barcelos Coura, modificando decisão de 1º grau, deu razão à Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação para afastar a estabilidade provisória de sua ex-empregada, cuja dispensa se deu forma imotivada. Segundo esclareceu o relator, a Rede se constituiu sob… Continuar lendo TRT-3 reconhece validade de dispensa sem justa causa de trabalhadora concursada da Rede Sarah
Um cirurgião-dentista autônomo de Rio Grande (RS) conseguiu na Justiça o direito de receber aposentadoria especial. Em decisão tomada na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que considerou o serviço como insalubre. Em 2014, o trabalhador solicitou o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após 27… Continuar lendo Cirurgião-dentista autônomo ganha aposentadoria especial na Justiça
