A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que determinou à uma concessionária de veículos de luxo de Blumenau pagar o valor do aluguel de veículo similar em benefício de um consumidor, até que o automóvel por este adquirido passe a ter condição de uso. Segundo os autos, o cidadão comprou o carro de luxo… Continuar lendo Concessionária bancará aluguel de veículo reserva até consertar carro de R$ 392 mil
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região não acolheu o recurso da União contra a sentença da Seção Judiciária de São Luís/MA que concedeu pensão especial ao autor, paciente com Hanseníase, nos termos da Lei nº 11.520/2007. A supracitada lei concedeu o benefício de pensão vitalícia a pessoas atingidas pela doença e que foram… Continuar lendo TRF1 concede pensão especial a paciente de Hanseníase
Deixar de intimar o advogado responsável pela causa afasta multa aplicada em primeira instância por ausência de indicação de bens de penhora. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que deu provimento de forma unânime a recurso para afastar a aplicação da multa. No caso… Continuar lendo Falta de intimação de advogado afasta multa por ausência de indicação de penhora
Segundo o STJ, é possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva “post mortem”? + 107 Flávia T. Ortega, AdvogadoPublicado por Flávia T. Ortegahá 8 horas216 visualizações Segundo o STJ possvel o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem SIM. É possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, ou seja, mesmo após a morte do suposto pai… Continuar lendo Segundo o STJ, é possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva “post mortem”?
