Dependendo da idade, o casal é obrigado a fazer separação total de bens Para muitos, o sonho do casamento surge já na infância, com os desenhos animados e as histórias das princesas do Walt Disney. Com isso, a vontade de casar acaba se manifestando cedo demais. Nos apaixonamos, amamos e odiamos na mesma intensidade que… Continuar lendo Estado pode escolher como vai ser seu casamento; entenda as condições
Consumidor não precisa ficar à mercê da demora no atendimento oferecido pelas assistências técnicas do fabricante do telefone Muitos consumidores sofrem diariamente com problemas apresentados em seus telefones celulares ainda dentro do prazo de garantia. Além da falta de satisfação com o produto, ao tentarem buscar a solução de defeitos apresentados, esbarram no moroso atendimento… Continuar lendo Celular com defeito no prazo de garantia deve ser trocado por outro
Durante audiência para homologação de delação premiada, o juiz só deve questionar o delator sobre o acordo e se ele o fez por vontade própria, não podendo fazer nenhuma pergunta sobre os fatos, pois as manifestações do delator são meios de obtenção de prova e podem influenciar o julgador antes do julgamento. Assim entendeu o… Continuar lendo Juíza é afastada por interrogar réu em sessão para homologar delação
Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S/A a pagar ao autor da ação, a título de danos morais, a quantia de R$ 2 mil de indenização, em razão de bloqueio indevido ocorrido na conta corrente do autor. Para o juiz, os documentos juntados aos autos são suficientes para… Continuar lendo Banco deverá indenizar por bloqueio integral e indevido em conta corrente
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma companhia aérea, inconformada com a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a L.A. e A.D.S.. Consta nos autos que o casal viajou a Buenos Aires e tudo transcorreu como planejado… Continuar lendo Companhia aérea deve indenizar passageiros por atraso de 7 horas
A comarca da Capital condenou um homem que não se fez presente na vida da filha ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, por abandono afetivo. O réu sabia da existência da adolescente, mas não se interessou em conviver com ela ou providenciar-lhe cuidado e assistência. A autora explicou que essa ausência… Continuar lendo Pai que não se fez presente na vida da filha é condenado por abandono afetivo
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que os sócios de uma administradora não terão seus bens pessoais utilizados para pagamento de obrigações devidas pela empresa. Com a decisão, o relator reformou sentença que havia desconsiderado a personalidade jurídica da… Continuar lendo TJSP decide que bens de sócios não serão usados para pagamento de dívida da empresa
Não incide a agravante de motivo torpe, na dosimetria da pena, em crime de natureza culposa. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a André Acário Siebra, sargento do Exército, a ordem no Habeas Corpus (HC) 120165 a fim retirar o agravamento de um quarto da pena-base imposta pelo crime… Continuar lendo STF decide que não cabe agravamento da pena por motivo torpe em crimes culposos
